CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DOS SÍTIOS WEB DA COCA-COLA IBERIA (ESPANHA E PORTUGAL)

 

 

Os termos e as condições que adiante se indicam regulam o acesso e a utilização do presente sítio web, cuja exploração e através da qual presta serviços da sociedade da informação, a entidade COMPAÑÍA DE SERVICIOS DE BEBIDAS REFRESCANTES, S.L. (adiante designada por COCA-COLA IBERIA), NIF nº B-79265914 e sede social em c/ Ribera del Loira 20-22, 28042 Madrid, Espanha, e endereço para efeitos de notificações na mesma direcção, inscrita no Registo Comercial de Madrid a 20 de Março de 1992, no Livro 2175, folio 62, a folhas M-38472, inscrição 1.ª, telefone 902 199202, fax 91 3969784 e endereço electrónicocontacto@cocacola.es, para utilizadores dos sítios web de Espanha, e consumidor@cocacola.pt para os sítios web de Portugal.

Informam-se igualmente os utilizadores de que The Coca-Cola Company, entidade que aderiu ao Acordo de Porto Seguro, com sede social em Delaware e sede principal de negócios em One Coca Cola Plaza, N. W., Atlanta, Georgia 30313 2420, EUA, poderá prestar alguns serviços da sociedade da informação com COCA-COLA IBERIA através deste sítio web.

A expressão "sítio ou sítio web" compreende, com carácter delimitativo mas não limitativo, os dados, textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias e outros incluídos no mesmo e, em geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, independentemente de serem ou não susceptíveis de propriedade intelectual, de acordo com o Texto Reformulado da Lei de Propriedade Intelectual. Igualmente, estão incluídos neste sítio web todos os micro-sítios aos quais seja possível aceder a partir do presente sítio web, excepto se esse micro-sítio possuir, expressamente, condições de utilização próprias, em cujo caso se aplicarão estas últimas.

O acesso ao sítio implica que o utilizador visitante adquira uma série de direitos e obrigações, a fim de garantir o respectivo usufruto dos serviços gerais, particulares e conteúdos que nele se encontram e que a COCA-COLA IBERIA põe à disposição do utilizador.

O utilizador visitante está ciente de que o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos do sítio se realizam sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

A condição de utilizador é adquirida mediante o acesso ao sítio web. O utilizador utilizará os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e/ou pelo vínculo à COCA-COLA IBERIA conferido pela sua relação jurídica, excluindo qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com fins lucrativos ou com a finalidade de obtenção de algum benefício, directo ou indirecto.

A COCA-COLA IBERIA disponibiliza ao utilizador as presentes condições gerais de utilização e outras particulares (incluídas as Bases de Promoções, Bases de Concursos, Regras particulares para alguns serviços, etc...), que são aceites, expressa e plenamente, pelo utilizador pelo mero facto de aceder ao sítio web e/ou à visualização dos conteúdos ou à utilização dos serviços contidos no sítio web e/ou participação em Promoções ou Concursos. Se estas condições gerais forem substituídas por outras, no todo ou em parte, essas novas condições gerais, ou, se for esse o caso, as particulares, serão consideradas como aceites de forma idêntica à acima referida. Não obstante, o utilizador do sítio web deverá aceder a estas condições gerais - e às particulares dos serviços que utilize - de forma periódica para conhecer as sucessivas versões que aí se incluam, embora se recomende que o utilizador aceda às mesmas sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do sítio web.

No caso de o utilizador não aceitar estas condições gerais, ou as condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do sítio web e que essa entidade assim o determine, o utilizador deverá abster-se de aceder ao sítio web ou abandoná-lo, se for esse o caso.

O utilizador deverá estabelecer as medidas de segurança de carácter técnico adequadas, de modo a evitar acções não desejadas no seu sistema de informação, arquivos e equipamentos informáticos empregues para aceder à Internet e, em especial, ao sítio web, estando ciente de que a Internet não é totalmente segura.

A) OBJECTO DO SÍTIO WEB

Através do acesso ao sítio, o utilizador pode desfrutar do uso de diversos conteúdos e serviços que serão oferecidos pela COCA-COLA IBERIA ou por outros fornecedores e/ou colaboradores terceiros, nas condições que se determinem em cada caso.

De uma forma geral, os serviços e conteúdos oferecidos através do sítio web estarão disponíveis em espanhol e português, sem prejuízo da possibilidade de - com reserva da COCA-COLA IBERIA - oferecê-los nos restantes idiomas autónomos oficiais, bem como noutro idioma falado na União Europeia.

A COCA-COLA IBERIA poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio a prestação, configuração, conteúdo e serviços do sítio, bem como as suas condições de utilização e o acesso aos conteúdos oferecidos e serviços prestados. Em cada caso, a COCA-COLA IBERIA, quando oportuno, notificará acerca das referidas alterações nas respectivas condições gerais ou particulares de utilização, assim como noutros textos da web.

O custo do acesso telefónico ou outro tipo de custos com a ligação ao acesso ao sítio web será da exclusiva responsabilidade do utilizador.

B) DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador poderá:

  • Aceder de forma gratuita e sem necessidade de autorização prévia aos conteúdos e serviços do sítio disponíveis como tal, sem prejuízo das condições técnicas, particulares ou da necessidade do registo prévio referente a serviços e conteúdos específicos, conforme se determine nestas condições gerais ou nas condições particulares desses serviços.
  • Utilizar os serviços e conteúdos disponíveis para seu uso exclusivamente particular.
  • Fazer um uso correcto e lícito do sítio, em conformidade com a lei vigente, a moral e os bons costumes, e a ordem pública.

Em caso algum poderá o utilizador:

  • Aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do sítio para a realização de actos ilícitos ou contrários à lei em vigor, à moral e aos bons costumes e à ordem pública, com fins lesivos de direitos e liberdades de terceiros, ou que possam prejudicar, danificar ou impedir, seja por que meio for, o acesso aos mesmos, em prejuízo da COCA-COLA IBERIA ou de terceiros.
  • Utilizar os serviços, total ou parcialmente, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia e por escrito da COCA-COLA IBERIA.
  • Introduzir informação no sítio web ou empregar os serviços nele existentes com a finalidade de atentar, directa ou indirectamente, contra os direitos, e muito especialmente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, de outros utilizadores do sítio web ou da COCA-COLA IBERIA; que incitem ou promovam à realização de actos delituosos, xenófobos, terroristas ou degradantes devido à idade, sexo, religião ou crenças; ou de carácter pornográfico, obsceno, violento ou que atentem contra a lei, a moral ou os bons costumes. Para este efeito, por informação entender-se-ão, com carácter delimitativo mas não limitativo: textos, gráficos, imagens, vídeos, sons, desenhos, fotografias, dados, notas e outros.
  • Incluir hiperligações, nas suas páginas web particulares ou comerciais, para este sítio web, excepto com autorização expressa da COCA-COLA IBERIA.
  • Utilizar os serviços e conteúdos oferecidos através do sítio de forma contrária às condições gerais de utilização e/ou às condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo e em prejuízo ou redução dos direitos dos restantes utilizadores.
  • Realizar qualquer acção que impeça ou dificulte o acesso ao sítio pelos utilizadores, bem como das hiperligações aos serviços e conteúdos oferecidos pela COCA-COLA IBERIA ou por outros terceiros através do sítio web.
  • Empregar qualquer tipo de vírus informático, código, software, programa informático, equipamento informático ou de telecomunicações que possa provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através dos serviços e conteúdos prestados no sítio web ou nos sistemas de informação, arquivos e equipamentos informáticos dos seus utilizadores; ou o acesso não autorizado a quaisquer conteúdos e/ou serviços do sítio web.
  • Eliminar ou modificar, de qualquer modo, os dispositivos de protecção ou a identificação da COCA-COLA IBERIA ou os seus legítimos titulares que possam conter os conteúdos alojados no sítio web, ou os símbolos que a COCA-COLA IBERIA ou terceiros legítimos titulares dos direitos incorporem nas suas criações objecto de propriedade intelectual ou industrial existentes neste sítio web.
  • Incluir em sítios web da sua responsabilidade ou propriedade "metatags" referentes a marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos propriedade da COCA-COLA IBERIA.
  • Reproduzir, total ou parcialmente, este sítio web noutro sítio web diferente; não poderá realizar molduras no presente sítio ou nos sítios web acessíveis através do mesmo que ocultem ou modifiquem, com carácter delimitativo mas não limitativo, conteúdos, espaços publicitários e marcas da COCA-COLA IBERIA ou de terceiros, independentemente de suporem ou não actos de concorrência desleal ou de confusão.
  • Criar marcos dentro de um sítio web da sua responsabilidade ou propriedade que reproduzam a página principal e/ou as páginas acessíveis através da mesma, referentes a este sítio web sem a autorização prévia da COCA-COLA IBERIA.
  • Incluir num sítio web da sua responsabilidade ou propriedade uma hiperligação que gere uma janela ou sessão do software de navegação empregue por um utilizador do seu sítio web, no qual se incluam marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos da sua propriedade e através do qual se mostre a página web principal ou as páginas acessíveis do presente sítio web.
  • Utilizar a marca, nomes comerciais, bem como qualquer outro sinal identificativo que esteja sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a prévia autorização expressa e por escrito do seu proprietário.
  • Realizar qualquer acção que pressuponha a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, comunicação pública, transformação ou qualquer outra acção semelhante que pressuponha a modificação ou alteração, no todo ou em parte, dos conteúdos e serviços do sítio ou a exploração económica dos mesmos, sem a autorização prévia e por escrito da COCA-COLA IBERIA ou do terceiro proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial que recaiam sobre os serviços ou conteúdos do sítio web e a coberto do disposto nestas condições gerais ou, se for o caso, condições particulares que regulem o uso de um serviço e/ou conteúdo existente no sítio web.

C) DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA COCA-COLA IBERIA

A COCA-COLA IBERIA reserva-se os seguintes direitos:

  • Modificar as condições de acesso ao sítio, técnicas ou não, de forma unilateral e sem pré-aviso aos utilizadores, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do sítio web.
  • Estabelecer condições particulares e, se for caso disso, a exigência de um preço ou outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdos.
  • Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos utilizadores, quando não se prestem todas as garantias de utilização correcta do sítio pelos mesmos, de acordo com as obrigações e proibições que assumiram.
  • Finalizar a prestação de um serviço ou fornecimento de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando a sua utilização pelos utilizadores seja ilícita ou contrária ao estabelecido nas condições que o regulam, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do sítio web.
  • Modificar, suprimir ou actualizar, no todo ou em parte, os conteúdos ou serviços oferecidos através do sítio, sem necessidade de pré-aviso, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do sítio web.
  • Interpor qualquer acção legal ou judicial que resulte conveniente para a protecção dos direitos da COCA-COLA IBERIA como de terceiros que prestem os seus serviços ou conteúdos através do sítio, sempre que resulte procedente.
  • Exigir a indemnização que possa vir a ser aplicada pelo uso indevido ou ilícito, no todo ou em parte, dos serviços e conteúdos prestados através do sítio.

D) USO DE COOKIES

A COCA-COLA IBERIA pode utilizar cookies quando um utilizador navega pelos sítios e páginas do sítio web. Tais cookies serão usadas pela COCA-COLA IBERIA de acordo com as condições e para as finalidades descritas na sua Política de Privacidade e Protecção de Dados..

E) ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA COCA-COLA IBERIA

A COCA-COLA IBERIA fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, nos seguintes casos:

  • Pela impossibilidade ou dificuldade de ligação à rede de comunicações através da qual este sítio web fica acessível, independentemente do tipo de ligação utilizada pelo utilizador.
  • Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao sítio web, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio ou dos serviços e/ou conteúdos do mesmo, quando isso se deva (i) tanto a uma interrupção do serviço por manutenção técnica da web, (ii) como a uma causa alheia no âmbito do controlo da COCA-COLA IBERIA, proveniente directa ou indirectamente desta.
  • A COCA-COLA IBERIA não assume qualquer responsabilidade por serviços e conteúdos, nem pela disponibilidade e condições, técnicas ou não, de acesso aos mesmos, que sejam oferecidos por terceiros prestadores de serviços, em especial prestadores de serviços da sociedade da informação. Por prestadores de serviços da sociedade da informação entender-se-ão as pessoas, físicas ou jurídicas, que prestem os seguintes serviços ao público: (i) transmissão por uma rede de comunicação de dados disponibilizados pelo destinatário do serviço, (ii) serviços de acesso à referida rede, (iii) serviços de armazenamento ou alojamento de dados (iv) fornecimento de conteúdos ou informação, (v) serviço de cópia temporária dos dados solicitados pelos utilizadores, (vi) disponibilização de ligações a conteúdos ou ferramentas de pesquisa.
  • A COCA-COLA IBERIA em momento algum assume a responsabilidade por danos ou prejuízos eventualmente causados pela informação, conteúdos, produtos e serviços - com carácter delimitativo mas não limitativo - prestados, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros alheios à COCA-COLA IBERIA - incluídos os prestadores de serviços da sociedade da informação - através de um sítio web a que seja possível aceder mediante uma ligação existente neste sítio.
  • Do tratamento e utilização posterior de dados pessoais realizados por terceiros alheios à COCA-COLA IBERIA, assim como a pertinência da informação por estes solicitada.
  • Da qualidade e velocidade de acesso ao sítio e das condições técnicas que o utilizador deve reunir, a fim de poder aceder ao sítio e aos seus serviços e/ou conteúdos.
  • A COCA-COLA IBERIA não será responsável por eventuais atrasos ou falhas que ocorram no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos do sítio web, por motivos de força maior. Por "motivos de força maior" entender-se-ão todas as causas que não tenha sido possível prever ou que, mesmo tendo sido previstas, fossem inevitáveis e originem o incumprimento de qualquer das suas obrigações. Entre elas, mas não de forma limitativa, as greves, tanto dos seus próprios trabalhadores como de trabalhadores alheios, insurreições ou revoltas, assim como normas ditadas por qualquer autoridade civil ou militar, catástrofes naturais como terramotos, inundações, raios ou incêndios, guerras, lock-out ou qualquer outra situação de força maior.
  • O utilizador do sítio responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados, directa ou indirectamente, à COCA-COLA IBERIA pelo incumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas destas condições gerais ou de outras normas pelas quais se rege a utilização do sítio.

F) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador reconhece que os conteúdos e serviços oferecidos através do sítio - incluindo textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, todos os comentários, exposições e respectivo código informático, sem que esta numeração tenha carácter limitativo - se encontram protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. O direito de autor e de exploração económica deste sítio é titulado pela COCA-COLA IBERIA e/ou terceiros.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos que aparecem no sítio web são propriedade da The Coca-Cola Company ou da COCA-COLA IBERIA e/ou, se for o caso, de terceiros, e estão protegidas pelas leis vigentes de propriedade industrial.

A prestação dos serviços e publicação dos conteúdos através do sítio não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos respectivos direitos de propriedade intelectual e industrial da The Coca-Cola Company, COCA-COLA IBERIA e/ou dos seus terceiros titulares legítimos.

Em circunstância alguma poderá o utilizador fazer uso ou utilização dos serviços e conteúdos existentes no sítio que não seja exclusivamente pessoal, salvo nas excepções determinadas nas presentes condições gerais de uso deste sítio ou nas condições particulares que a COCA-COLA IBERIA opte por estabelecer para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do sítio web.

Nenhum parágrafo deste sítio web pode ser reproduzido, distribuído, transmitido, copiado, comunicado publicamente, transformado, no todo ou em parte, através de nenhum sistema ou método manual, electrónico ou mecânico (incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte actualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro, sem o consentimento prévio da COCA-COLA IBERIA. A utilização, em qualquer modalidade, no todo ou em parte, do conteúdo do sítio fica sujeita à necessidade de solicitar autorização prévia à COCA-COLA IBERIA e/ou a terceiros titulares legítimos e à aceitação da respectiva licença, se for caso disso, excepto no que se refere aos direitos reconhecidos e concedidos ao utilizador nestas condições gerais ou o que assim se determine nas condições particulares que a COCA-COLA IBERIA venha a estabelecer para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do sítio web.

Se a actuação ou omissão, culpável ou negligente, directa ou indirectamente imputável ao utilizador do sítio web que origine a infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial de The Coca-Cola Company, COCA-COLA IBERIA ou de terceiros - exista ou não o benefício para o mesmo - originasse à The Coca-Cola Company ou à COCA-COLA IBERIA, danos, perdas, obrigações solidárias, gastos de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outras penalidades surgidas ou derivadas de qualquer reclamação, demanda, acção, pleito ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, tanto The Coca-Cola Company como a COCA-COLA IBERIA terão o direito de agir contra o utilizador por todos os meios legais ao seu alcance e de reclamar quaisquer tipos de indemnizações, incluindo - a título enunciativo e não limitativo - danos morais e imagem, danos emergentes e lucros cessantes, custos publicitários ou de qualquer outra índole que possam resultar para a sua reparação, montantes de sanções ou sentenças condenatórias, juros de mora, custos do financiamento de todos montantes em que possam resultar prejudicadas a The Coca-Cola Company ou a COCA-COLA IBERIA, as custas judiciais e o custo da defesa em qualquer processo no qual possam resultar demandadas a The Coca-Cola Company ou a COCA-COLA IBERIA pelas razões anteriormente expostas, pelos danos e prejuízos causados em virtude da sua actuação ou omissão, sem prejuízo de exercer quaisquer outras acções que lhe correspondam por direito.

G) CONTEÚDO E MATERIAIS PUBLICADOS PELO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a não introduzir, armazenar ou difundir neste sítio web qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem nenhum conteúdo, em geral, que, de acordo com a lei vigente, não pressuponha o direito de pô-lo à disposição de terceiros.

Neste sentido e dada a diversidade do material que se pode alojar no sítio web, é impossível verificar a origem ou a ausência de direitos de terceiros sobre os conteúdos fornecidos pelo utilizador. Por esta razão, a COCA-COLA IBERIA limitar-se-á a comprovar que esses conteúdos não são contrários ao espírito que anima este sítio web.

Quando o utilizador incorporar conteúdos no sítio web, poderá especificar quais são os níveis de disposição que permite aos restantes utilizadores, indicando-o através das opções que aparecerão no ecrã e que poderá gerir a partir do seu Perfil na web. Deste modo, o utilizador poderá decidir, por exemplo, permitir ou proibir a realização de cópias, a modificação dos conteúdos ou ainda outras alternativas.

Não obstante, a COCA-COLA IBERIA poderá modificar os conteúdos, a fim de adaptá-los às necessidades de formato editorial do sítio web.

A COCA-COLA IBERIA não será responsável pelas opções de disposição que o utilizador venha a escolher quanto aos conteúdos que aloje, pondo à sua disposição um espaço para que este incorpore os seus conteúdos e os partilhe com outros utilizadores, não controlando sequer se os conteúdos violam ou não os direitos mencionados nos parágrafos acima.

Sem prejuízo do contemplado nestas condições gerais, quando a publicação dos conteúdos feita pelo utilizador resulte da sua participação num concurso ou promoção, ou, se for o caso, de serviços particulares da web, serão de aplicação preferencial as condições legais estabelecidas em cada caso com base nos regulamentos do concurso ou da promoção e/ou políticas específicas de utilização do serviço web, ficando as presentes condições como complemento das anteriores.

H) HIPERLIGAÇÕES

O uso de hiperligações ao presente sítio web só será autorizado pela COCA-COLA IBERIA através de autorização escrita e sempre que essa hiperligação se faça nos seguintes moldes previstos nas seguintes condições:

  • A ligação deverá permitir apenas o acesso à página de início deste sítio web.
  • A fim de evitar confusão aos utilizadores da web é expressamente proibido qualquer carregamento de qualquer página pertencente ao presente sítio web numa das secções de outra página web dividida em marcos, de maneira a provocar uma distorção na apresentação deste sítio web, induzindo em erro os utilizadores da Internet (o chamado "framing").
  • A autorização para inserir uma ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para reproduzir os aspectos visuais e funcionais (o chamado "look and feel") deste sítio web.
  • Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.
  • Aspecto da ligação: a hiperligação só poderá consistir num texto. Para o uso de gráficos ou logótipos deverá obter-se previamente uma licença de uso dos gráficos ou logótipos da COCA-COLA IBERIA. Em todo o caso o texto deverá expressar inequivocamente que liga ao presente sítio web. Com carácter geral, o aspecto, o efeito visual, a localização e, em geral, as características da hiperligação deverão evidenciar que a mesma conduz a um sítio web da COCA-COLA IBERIA e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração, associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página web que contém a hiperligação.
  • Qualquer página web que contenha uma hiperligação a um sítio web da COCA-COLA IBERIA deverá respeitar inevitavelmente estas Condições Gerais de Utilização, caracterizar-se por ser uma ligação leal e lícita e cumprir todas as disposições legais aplicáveis e as exigências de moral e dos bons costumes geralmente aceites.
  • Em especial, a autorização para a inserção de hiperligações a este sítio web estará condicionada ao respeito pela dignidade e liberdade humana. O sítio web onde venha a ser estabelecida a hiperligação não conterá informações nem conteúdos ilícitos contrários à moral e aos bons costumes, nem à ordem pública, nem conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
  • Por último, é proibido inserir hiperligações no presente sítio web em páginas web com conteúdos, alusões ou orientação contrários ou não compatíveis com os que inspiram estas Condições de Utilização.

I) PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A COCA-COLA IBERIA garante a confidencialidade dos dados de carácter pessoal fornecidos pelos utilizadores e o seu tratamento, de acordo com a legislação em vigor sobre a protecção de dados de carácter pessoal: A Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal (adiante designada por LOPD) e o Real Decreto (Decreto-Lei) 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD (adiante designado por RDLOPD). Os dados pessoais recolhidos através do sítio web serão incorporados num ou em vários tratamentos ou ficheiros da responsabilidade da COCA-COLA IBERIA, assim como da The Coca-Cola Company, entidade que aderiu ao Acordo de Porto de Seguro. Para esse efeito, os utilizadores disporão, previamente à entrega dos dados pessoais através deste sítio web, de informação sobre o conteúdo do tratamento de acordo com o artigo 5º da LOPD, sem prejuízo da possibilidade de o utilizador aceder à Política de privacidade e protecção de dados de carácter pessoal. A informação referida permitirá ao utilizador dar o seu consentimento informado, específico e inequívoco, a fim de que tanto a COCA-COLA IBERIA como a The Coca-Cola Company procedam ao tratamento dos seus dados pessoais.

J) DURAÇÃO

O acesso, os conteúdos e os serviços oferecidos através do sítio têm, em princípio, uma duração indefinida. A COCA-COLA IBERIA, não obstante, está autorizada a dar por terminado ou suspender o acesso, os serviços e/ou conteúdos do mesmo em qualquer momento, sem prejuízo do que se tenha antes disposto a esse respeito nestas Condições Gerais ou, se for o caso, Condições Particulares que regulem o uso de determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do sítio web.

K) ACORDO COMPLETO

Estas condições gerais contêm todas as condições mutuamente acordadas pelas partes relativamente ao objecto das mesmas e serão consideradas como inexistentes quaisquer declarações, compromissos ou promessas, verbais, escritas ou implícitas, anteriores a estas condições com relação ao seu objecto.

O facto de a COCA-COLA IBERIA não exigir, em determinada altura, o cumprimento das condições estabelecidas nestas condições gerais ou, se for o caso, condições particulares que regulem o uso de determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do sítio web, não pode ser interpretado pelo utilizador como renúncia a exigir o seu cumprimento posteriormente.

L) NULIDADE E ANULABILIDADE

Partindo do pressuposto de que qualquer cláusula destas condições gerais ou, se for o caso, condições particulares que regulem o uso de determinado serviço e/ou conteúdo, resulte anulável ou nula, no todo ou em parte, esta nulidade ou anulabilidade não afectará a validade de outras cláusulas constantes das mesmas, as quais permanecerão com plena eficácia e válidas, a menos que a parte que alegue a sua nulidade ou anulabilidade prove que, sem a cláusula que resultar nula ou anulável, não será possível cumprir os fins constantes das presentes Condições.

M) LEGISLAÇÃO

Estas condições gerais são reguladas pela legislação espanhola.

N) JURISDIÇÃO

As partes, com expressa renúncia ao seu próprio foro, submetem-se aos Tribunais de Madrid para resolver eventuais litígios emergentes.