POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA OS SÍTIOS WEB DA COCA-COLA IBERIA

 

 

No cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de dados de carácter pessoal (adiante designada por LOPD) e no Real Decreto (Decreto-Lei) 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (adiante designado por RDLOPD) a COMPAÑÍA DE SERVICIOS DE BEBIDAS REFRESCANTES, S.L. (adiante designada por COCA-COLA IBERIA) deseja dar a conhecer ao utilizador dos sítios web da Coca-Cola Iberia a política referente ao tratamento e protecção dos dados de carácter pessoal daqueles que voluntariamente comunicam com a COCA-COLA IBERIA por meio de correio electrónico, preenchem formulários de recolha de dados ou utilizam qualquer outro serviço do sítio web que implique a comunicação dos seus dados pessoais à COCA-COLA IBERIA.

A COCA-COLA IBERIA informa o utilizador do sítio web que, nesta política de privacidade, estão contidos todos os aspectos relacionados com o tratamento de dados pessoais que a COCA-COLA IBERIA efectua como responsável do mesmo através do sítio web. Se o utilizador, após leitura do presente documento, continuar a utilizar os serviços estará a aceitar expressamente esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais. Caso contrário, o utilizador deverá abandonar o sítio web.

Além disso, o utilizador fica desde já informado que estas condições serão de aplicação subsidiária de outras que sobre a mesma matéria venham a estabelecer-se com carácter especial e sejam comunicadas ao utilizador sem carácter limitativo através dos formulários de registo, bases reguladoras de concurso ou promoções e/ou condições dos serviços particulares, ficando as presentes políticas como complementares das anteriores naquilo em que não se contradiga.

Informa-se o utilizador de que qualquer tratamento de dados pessoais será enquadrado no âmbito de aplicação da legislação vigente em Espanha, no que se refere a protecção de dados, estabelecida pela LOPD e a sua normativa complementar e de desenvolvimento.

Para tal, entender-se-á por dado de carácter pessoal toda a informação respeitante a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, incluindo o endereço do correio electrónico e/ou o endereço de IP no caso em que identifiquem inequivocamente os interessados, e por utilizador qualquer pessoa física identificada ou identificável que comunique os seus dados pessoais através deste sítio e/ou os serviços disponíveis no mesmo, tais como, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, correio electrónico, preenchimento de formulários de recolha de dados, participação em campanhas e promoções, criação de perfis, uso de chats e fóruns, publicação de imagens e outros conteúdos e, em geral, uso de qualquer serviço presente no sítio web que implique a comunicação dos seus dados pessoais.

A) IDENTIFICAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL DO FICHEIRO

A COCA-COLA IBERIA informa o utilizador do sítio web da existência de vários tratamentos e ficheiros de dados pessoais cujos responsáveis são a COMPAÑÍA DE SERVICIOS DE BEBIDAS REFRESCANTES, S.L. (COCA-COLA IBERIA), com sede social em c/ Ribera del Loira 20-22, 28042, Madrid, e The Coca-Cola Company, entidade que aderiu ao Acordo de Porto Seguro, com sede social em Delaware e sede principal de negócios em One Coca Cola Plaza, N.W., Atlanta, Georgia 30313 2420, E.U.A., onde se recolhem e armazenam os dados pessoais que o utilizador comunica através do sítio web.

B) INFORMAÇÃO, FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS E CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR

O utilizador que acede ao sítio web da COCA-COLA IBERIA não está obrigado a fornecer informação pessoal, salvo se se tratar de uma secção com acesso restrito a menores de idade, para a visualização do sítio web, portanto, qualquer comunicação de dados efectuada como tal será porque o utilizador voluntariamente decidiu efectuar uma navegação ou uso personalizado dos serviços.

Quando o utilizador não se tenha registado nos nossos sítios web e faça uma navegação anónima, deve mesmo assim ter em conta e é informado de que o envio de um correio electrónico para a COCA-COLA IBERIA ou para a The Coca-Cola Company, assim como a comunicação pelo utilizador a estas entidades de quaisquer outros dados pessoais através de qualquer meio, pressupõe ou implica dar o seu livre consentimento, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos dados pessoais pelas referidas empresas.

No caso de o utilizador contactar a COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company para realizar consultas ou solicitar informação, tal tratamento de dados far-se-á com o propósito de atender e responder às comunicações recebidas, assim como enviar a informação solicitada às referidas entidades.

No caso de o utilizador decidir registar-se e criar o seu Perfil ou a sua Conta em qualquer dos sítios web para poder beneficiar de todos os conteúdos e serviços oferecidos, os seus dados serão tratados com diversas finalidades que se especificam, sem carácter limitativo, seguidamente, uma vez que poderão variar consoante os serviços oferecidos pela COCA-COLA IBERIA através do sítio web ou pela The Coca-Cola Company através de um sítio web relacionado com as suas marcas e produtos.

Em consequência do acima exposto, se o utilizador não estiver de acordo com o tratamento dos seus dados pela COCA-COLA IBERIA e pela The Coca-Cola Company deverá abster-se de comunicar ou enviar os seus dados pessoais a estas empresas por qualquer meio tais como, sem carácter limitativo, correio electrónico ou registo no sítio web ou no preenchimento de formulários, fazendo uma navegação anónima pelo sítio web.

A informação pessoal só será usada para fins limitados, tais como os expostos na presente política e/ou sem carácter limitativo, para aqueles que sejam informados inequivocamente de forma prévia à recolha e tratamento dos dados do interessado.

Assim, na prestação dos serviços e conteúdos oferecidos no sítio web, tanto a COCA-COLA IBERIA como a The Coca-Cola Company podem solicitar em qualquer momento dados pessoais ao utilizador do sítio web mediante formulários ou outros meios. Nesses casos, incluir-se-á uma comunicação informativa no formulário de recolha de dados, onde se indicarão todas as condições para o tratamento de dados de carácter pessoal, conforme o artigo 5 da LOPD, tais como o carácter obrigatório ou facultativo da resposta às perguntas que lhe sejam formuladas, as consequências da obtenção dos dados ou da negação em submetê-los, a finalidade da recolha, as possíveis transmissões a efectuar e, se for caso disso, solicitará o consentimento para os tratamentos de dados pessoais que se realizem. De igual forma, os serviços que disponham de condições particulares incluirão o respectivo texto informativo das condições que particularmente regulem a utilização do serviço. As presentes políticas terão sempre um carácter complementar e subsidiário dos textos informativos indicados no que não os contradisserem.

Nem a The Coca-Cola Company nem a COCA-COLA IBERIA solicitam geralmente dados do utilizador especialmente protegidos, entendendo-se estes, segundo os artigos 7 e 8 da LOPD, como os dados relacionados com a raça ou etnia, crença religiosa, antecedentes criminais, saúde física ou mental ou orientação sexual. No caso de ser necessário o tratamento de algum dos dados pessoais acima referidos, a entidade responsável solicitará o consentimento expresso do utilizador para recolher e usar essa informação, informando prévia, inequívoca e expressamente sobre qual a finalidade da recolha e do tratamento dessa informação.

Registo do utilizador

A recolha de dados pessoais através dos nossos sítios web faz-se pelo sistema de Registo Central Coke ID.

O utilizador terá de completar o processo de registo apenas uma só vez, sendo válido para todos os sítios web da COCA-COLA IBERIA (Espanha e Portugal).

O protocolo de recolha de dados pessoais é um protocolo seguro de cifragem de dados Secure Socket Layer (SSL). Quando o utilizador decide registar-se, os dados fornecidos farão parte das bases de dados da responsabilidade da COCA-COLA IBERIA e da The Coca-Cola Company, respectivamente, sendo tratados para os seguintes fins:

  • Gerir o seu registo em qualquer dos sítios web aderidos e geridos pela Coke ID e a criação do seu Perfil vinculado a esse registo e ao qual apenas poderá aceder com as chaves de acesso. Se o utilizador não desejar criar o Perfil, deverá abandonar o processo de registo.
  • Permitir-lhe o acesso a todos os conteúdos e serviços oferecidos no sítio web exclusivos para utilizadores registados, em qualquer dos sítios web que aderiram à Coke ID e/ou outros sítios relacionados.
  • Participar em fóruns e sondagens de opinião.
  • Enviar-lhe publicidade e informação comercial segundo as suas preferências e gostos sobre produtos e actividades organizadas e/ou patrocinadas pela The Coca-Cola Company ou COCA-COLA IBERIA, nos casos em que o utilizador o solicite ou o autorize expressamente marcando a respectiva quadrícula.
  • Além disso, informa-se o utilizador que os seus dados pessoais poderão ser guardados numa aplicação de gestão de clientes e utilizadores web, a fim de oferecer ao utilizador produtos da COCA-COLA IBERIA e/ou da The Coca-Cola Company de acordo com as suas preferências, marketing personalizado, fidelização de clientes, medição de resultados, gestão das comunicações mantidas com o utilizador e em última instância interagir melhor com este para garantir a sua satisfação relativamente aos produtos e serviços COCA-COLA.
  • Poder participar em actividades e promoções organizadas numa página web pela The Coca-Cola Company para utilizadores registados nas webs desta e outras webs locais de filiais da The Coca-Cola Company.

Criação de Perfil de Utilizador

Quando o utilizador se regista em qualquer dos sítios web associados à Coke ID, recebe, no correio electrónico que disponibilizou para registar-se, uma mensagem com uma ligação de autenticação de identidade, através da qual se solicita ao utilizador que clique na ligação de activação para activar a conta criada e confirmar a sua identidade. Uma vez activada a conta, o utilizador poderá aceder à mesma através do seu nome de utilizador e palavra passe (chave de acesso), que abre uma página com o seu Perfil, que o utilizador pode voluntariamente preencher. Se, no prazo de aproximadamente 48 horas desde a recepção da mensagem por correio electrónico, o utilizador não activar a sua conta, os dados serão apagados e não ficarão guardados na base de dados.

O utilizador decidirá livremente que informação quer incluir no Perfil, tendo em conta os campos disponibilizados na web, podendo autorizar ou limitar o acesso aos outros utilizadores ou ao público em geral.

O utilizador pode escolher livremente o seu nome, podendo coincidir ou não com o seu nome verdadeiro. Assim, recomenda-se o uso de pseudónimos ou nomes que não identifiquem inequivocamente o utilizador, dado que a Internet é um meio aberto ao público a nível mundial e pode comportar a falta de controlo sobre que informação do utilizador é publicada ou circula na rede. O nome escolhido pelo utilizador não poderá nunca ser alterado para esse perfil em concreto.

O utilizador poderá, igualmente, proporcionar voluntariamente informação adicional, assim como incluir pormenores descritivos da sua vida (dados, actividades de lazer, gostos, preferências, fotos, etc.). A decisão de incluir ou não tal informação é exclusivamente do próprio utilizador. Não obstante, recomenda-se ao utilizador que não dê mais informação do que a necessária, de acordo com os fins de utilização do seu Perfil. As consequências de dar informação a mais podem ser, dependendo dos casos, negativas, porque a Internet não é um meio de comunicação completamente seguro.

Por isso, o utilizador é o único responsável pelos prejuízos que possam advir da divulgação voluntária de informação no seu Perfil.

Em relação aos dados pessoais, fotos, vídeos e informações que o utilizador publique no Perfil ou através da criação de conteúdos ligados ao seu Perfil, informa-se o utilizador de que a titularidade e propriedade da mesma é exclusivamente do utilizador, pelo que a COCA-COLA IBERIA só a tratará para poder desenvolver adequadamente o serviço. Os direitos da COCA-COLA IBERIA, quanto à informação do utilizador, extinguir-se-ão no momento em que o utilizador retire o conteúdo ou cancele a sua conta, salvo autorização expressa do utilizador outorgada em benefício da COCA-COLA IBERIA para uma finalidade em concreto.

Informa-se o utilizador que é ele mesmo quem decide que informação tornar pública no seu perfil, bem como que comentários e opiniões efectuar nos perfis de terceiros e/ou sobre terceiros, sejam utilizadores ou não de qualquer um dos sítios web. Contudo, sem prejuízo do reconhecimento de tais faculdades, a COCA-COLA IBERIA poderá controlar a informação que se troca em qualquer dos nossos sítios web, a qual deve cumprir minimamente os seguintes princípios que, com carácter enunciativo mas não limitativo, se enumeram a seguir:

  • Fica expressamente proibido publicar informação ou fazer comentários ou insinuações que incitem ou promovam a violência, a intolerância, o racismo, os maus tratos, o ódio, as ameaças, os danos físicos ou psíquicos, o assédio sexual ou de qualquer outra índole ou quaisquer outras acções que violem a lei e a moral.
  • É expressamente proibido publicar informação ou realizar comentários ou insinuações falsas ou enganosas, mordazes, ameaçadoras, ofensivas, abusivas, obscenas, difamatórias. Adverte-se, por isso, o utilizador que através deste sítio web dispõe-se de um sistema que controla e impede a publicação de palavras impróprias.
  • É absolutamente proibido usar a informação publicada por outros utilizadores sem respeitar os direitos de propriedade intelectual do seu autor material, fazendo cópias ilegais ou usando quaisquer outras técnicas ilegais. Em qualquer caso, será necessária a autorização expressa do legítimo titular.
  • É absolutamente proibido publicar informação ou fazer comentários ou insinuações em nome de terceiros, sejam ou não utilizadores de www.cocacola.pt, salvo se se dispuser do seu consentimento expresso. É absolutamente proibido fazer-se passar por outra pessoa, seja ou não utilizador de www.cocacola.pt, usar a conta, nome de utilizador, ou palavra passe de outro utilizador em circunstância alguma, nem dar a palavra passe a terceiros ou permitir a terceiros aceder à conta do utilizador.
  • Só poderá ser publicada informação ou imagens que sejam propriedade do utilizador, ficando estas sob a sua responsabilidade. Quando a informação ou imagens publicadas afectem terceiros, utilizadores ou não de www.cocacola.pt, deverá ser solicitado o seu expresso consentimento prévio.
  • Assim, de acordo com o artigo 7º da Lei 1/1982, de 5 de Maio, de Protecção Civil do Direito à Honra, à Intimidade Pessoal e Familiar e à Própria Imagem, ficarão sujeitas às intromissões ilegítimas e, portanto, não poderão ser efectuadas pelo utilizador as seguintes actuações:
    • A colocação em qualquer lugar de aparelhos de escuta, filmagem, dispositivos ópticos ou de qualquer outro meio apto a gravar ou reproduzir a vida íntima das pessoas.
    • A utilização de aparelhos de escuta, dispositivos ópticos ou de qualquer outro meio para o conhecimento da vida íntima das pessoas ou de manifestações ou cartas privadas não destinadas a quem faça uso desses meios, assim como a sua gravação, registo ou reprodução.
    • A divulgação de factos relativos à vida privada de uma pessoa ou família que afectem a sua reputação e bom nome, assim como a revelação ou publicação do conteúdo de cartas, memórias ou outros escritos pessoais de carácter íntimo.
    • A revelação de dados privados de uma pessoa ou família conhecidos através da actividade profissional ou oficial de quem os revela.
    • A captação, reprodução ou publicação por fotografia, filme ou qualquer outro meio, da imagem de uma pessoa em lugares ou momentos da sua vida privada ou fora dela, salvo os casos em que a lei expressamente o permita.
    • A utilização do nome, da voz ou da imagem de uma pessoa para fins publicitários, comerciais ou de natureza análoga. Para isso, a COCA-COLA IBERIA reserva-se o direito de restringir a quantidade de mensagens que um utilizador pode enviar pelo serviço de Mensagens Internas (quando este serviço estiver disponível no sítio a que acede o utilizador, visto que há sítios que não o têm) num período de 24 horas a um número que a COCA-COLA IBERIA considere apropriado à sua única discrição.
    • A imputação de factos ou a manifestação de juízos de valor por acções ou expressões que de qualquer modo firam a dignidade de outra pessoa, menosprezando a sua fama ou atentando contra a sua auto-estima.
  • É absolutamente proibido usar os dados de carácter pessoal públicos no Perfil dos utilizadores com fins publicitários, salvo se previamente autorizado pelos utilizadores. É absolutamente proibido cobrir ou ocultar publicidades tipo banner no Perfil do utilizador, nem nenhum dos sítios web via HTML/CSS.

Informa-se o utilizador que nem a COCA-COLA IBERIA nem a The Coca-Cola Company são responsáveis pela informação que o utilizador, de forma livre e consciente, revele no seu Perfil ou nele publique, tanto a sua como a de terceiros, sendo da responsabilidade exclusiva do utilizador o uso posterior que os restantes utilizadores possam dar a tal informação.

Suspensão do perfil de utilizador

A COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company têm o direito de suspender a conta do utilizador e o seu Perfil de forma unilateral e sem notificação prévia, nem autorização do utilizador sempre que:

  • Haja suspeitas fundadas de que o utilizador está a cometer um acto ilícito ou contrário à lei ou à moral, assim como contrário à política estabelecida para regular a utilização de qualquer um dos sítios web da COCA-COLA IBERIA.
  • Sempre que um terceiro, utilizador ou não de um dos nossos sítios web, denuncie um facto cometido através ou em qualquer dos nossos sítios web.
  • Sempre que qualquer instituição pública, autoridade competente ou organismo público solicitar formalmente à COCA-COLA IBERIA e/ou à The Coca-Cola Company informação relativa ao perfil de um utilizador de um dos nossos sítios web.

A COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company reservam-se, igualmente, o direito de bloquear o utilizador durante o tempo em que a conta estiver suspensa a fim de impedir que o conteúdo seja alterado, da informação constante ou publicada no Perfil, ficando à disposição das Autoridades de Controlo, Juízes e tribunais durante os prazos previstos na lei.

Denúncia de abusos

Informa-se o utilizador que, caso este viole quaisquer das obrigações referidas, se a COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company tiverem suspeitas fundadas de que o fez ou no caso de um terceiro, utilizador ou não de um dos nossos sítios web, denunciar tais factos, poderá suspender-se a conta temporariamente a fim de investigar os factos reportados, registá-los e dar conhecimento às autoridades públicas competentes, suspender o serviço e, se for caso disso, cancelar ou anular a conta do utilizador.

Os dados do denunciante e do denunciado serão tratados pela COCA-COLA IBERIA e/ou pela The Coca-Cola Company a fim de investigar a comunicação de abuso e determinar se deve ser dado conhecimento às autoridades públicas competentes e, em caso afirmativo, os dados serão cedidos às autoridades públicas administrativas e/ou judiciais e às forças e corpos de segurança. Os abusos reportados que sejam infundados ou que tenham por finalidade causar intencionalmente danos a terceiros poderão acarretar consequências jurídicas de tipo civil, penal e/ou administrativo ao denunciante.

Em todo o caso, é absolutamente proibido ao utilizador reportar e/ou notificar abusos utilizando identidades de outras pessoas, sejam utilizadores ou não de qualquer dos nossos sítios web.

Participação em concursos e promoções

O tratamento de dados resultantes da participação em concursos e promoções será devidamente detalhado nas bases e informação respectivas, não obstante, com carácter enunciativo e não limitativo, informa-se o utilizador que decida participar nos mesmos que os seus dados poderão ser tratados com a finalidade de gerir a sua participação em cada promoção ou concurso específicos, incluindo verificar se o utilizador reúne todos os requisitos necessários para poder receber o prémio da promoção ou concurso, poder fazer-lhe a entrega ou envio do prémio, para a publicação dos vencedores e/ou materiais premiados nos sítios web da COCA-COLA IBERIA e/ou da The Coca-Cola Company e outros meios de comunicação.

Além disso, o utilizador que participe nalguma das promoções ou concursos do sítio web e seja vencedor de algum dos prémios - tendo aceitado ou não receber comunicações comerciais sobre promoções, prémios ou outros motivos conforme a Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico - poderá receber no seu endereço de correio electrónico pessoal proporcionado no momento do preenchimento do formulário de participação/registo ou outro tipo de documento ou, caso não exista, no correio electrónico pessoal proporcionado aquando do registo ou no seu telemóvel, uma mensagem que poderá comunicar-lhe a sua situação de vencedor, o prémio ganho, a forma como se fará a entrega ou usufruto do prémio, bem como confirmar o processo de entrega do mesmo.

Informa-se o utilizador que, durante a participação numa promoção, a COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company poderão entrar em contacto com ele através dos dados de registo, pelo que estes deverão estar sempre actualizados. Caso seja vencedor, os dados serão bloqueados - sem que possam ser modificados - até à recepção do respectivo prémio.

Comunicações para o utilizador

Para que, tanto a COCA-COLA IBERIA, como a The Coca-Cola Company, possam gerir correctamente a sua relação com o utilizador, ambas as entidades poderão enviar-lhe comunicações electrónicas para o seu correio electrónico que indicou aquando do registo. Estas comunicações serão, com carácter não limitativo (i) as necessárias para a activação da conta de utilizador; (ii) mensagens de moderação de conteúdos; (iii) alterações de palavra passe; (iv) mensagens necessariamente vinculadas ao desenvolvimento de uma promoção na qual o utilizador participe.

Se o utilizador aceitou receber comunicações comerciais por via electrónica, por exemplo correio electrónico ou outro meio de comunicação electrónica equivalente, entendidas estas como forma de comunicação dirigida à promoção directa ou indirecta da imagem ou dos bens ou serviços de uma empresa conforme a Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), receberá essas comunicações comerciais no seu correio electrónico pessoal referido para o efeito.

Em cada comunicação comercial enviada, informar-se-á o utilizador dos procedimentos habilitados para o efeito, permitindo a oposição ao tratamento assim como a revogação do consentimento que tiver prestado.

C) IDENTIFICAÇÃO DOS DESTINATÁRIOS PARA QUEM A COCA-COLA IBERIA TENHA PREVISTO A REALIZAÇÃO DE CESSÃO OU COMUNICAÇÕES DE DADOS

A COCA-COLA IBERIA e a The Coca-Cola Company poderão ceder os dados pessoais dos utilizadores a fim de garantir e gerir o uso dos serviços deste sítio web e outros sítios web de The Coca-Cola Company e outras webs locais de filiais desta empresa aos quais o utilizador queira aceder; partilhar promoções comerciais e gerir concursos organizados em conjunto; garantir a actualização de dados do utilizador e atender às solicitações de informação do utilizador.

Além do referido, a COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company têm unicamente prevista a realização de cessão ou comunicações de dados que, por via do artigo 11.2.c da LOPD, devam efectuar para cumprir as suas obrigações com as Administrações Públicas nos casos em que assim seja imposto de acordo com a legislação vigente em cada matéria em cada momento e também a outros órgãos, como forças e corpos de segurança do Estado, Juízes, Finanças, Tribunais, Tribunal de Contas ou Provedor de Justiça.

Se o utilizador decidir utilizar ou participar nos diferentes serviços, promoções ou concursos oferecidos no sítio web, a COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company poderão comunicar os seus dados a terceiros a fim de gerir correctamente a sua participação nos mesmos. Para isso, serão os destinatários informados expressamente dos seus dados e a finalidade da comunicação no próprio formulário de registo do serviço e/ou nas bases da promoção ou concurso, promoção ou concurso, assim como nas bases, condições e textos legais que os regulem. Se o utilizador não estiver de acordo com as cessões de dados propostas, deverá abster-se de participar no serviço, promoção ou concurso respectivo.

Informa-se igualmente o utilizador que de qualquer outra cessão de dados a realizar ser-lhe-á dado conhecimento, sempre que previsto na LOPD, indicando-lhe de modo expresso, preciso e inequívoco quem são os destinatários da informação, a finalidade a que se destinam os dados e a sua natureza ou quando a LOPD o estabeleça, será solicitado previamente o consentimento inequívoco, específico e informado do utilizador.

D) OUTROS DESTINATÁRIOS DE INFORMAÇÃO

A COCA-COLA IBERIA e a The Coca-Cola Company advertem o utilizador de que estas entidades só são responsáveis e garantem a confidencialidade, segurança e tratamento dos dados de acordo com esta política, referente aos dados pessoais que recolha do utilizador no presente sítio web, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao tratamento e posteriores utilizações dos mesmos que possam efectuar-se por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação aos quais possam aceder por prestação dos seus serviços ou exercício da sua actividade.

Por prestadores de serviços terceiros da sociedade da informação entender-se-ão, sem carácter limitativo, as pessoas, físicas ou jurídicas, que prestem os seguintes serviços ao público: (i) Transmissão por uma rede de comunicação de dados facilitados pelos destinatários do serviço. (ii) Serviços de acesso a essa rede. (iii) Serviços de armazenamento ou alojamento de dados. (iv) Fornecimento de conteúdos ou informação.

De igual forma, nem a COCA-COLA IBERIA, nem a The Coca-Cola Company assumem a responsabilidade pelo tratamento de dados efectuados por terceiros que estabeleçam hiperligações com a COCA-COLA IBERIA, nem por aqueles responsáveis a quem através das hiperligações a COCA-COLA IBERIA remeta aos utilizadores do seu sítio web.

E) SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS

A COCA-COLA IBERIA e a The Coca-Cola Company informam o utilizador que estão presentes nas redes sociais, com carácter não limitativo, Facebook e Twitter. O tratamento de dados dos utilizadores que sejam seguidores dos sítios oficiais da COCA-COLA IBERIA e/ou da The Coca-Cola Company reger-se-á pelas condições previstas no presente capítulo, assim como por aquelas que especificamente regulem o funcionamento do serviço e sejam publicadas por essas entidades. Serão aplicáveis a esses tratamentos de dados, com carácter subsidiário e complementar e desde que não se contradiga, as Condições de Utilização e a Política de Privacidade do sítio web www.cocacola.pt e as web que aderirem a este sítio..

Assim, informa-se o utilizador que tem à sua disposição a possibilidade de seguir e ser fã da COCA-COLA IBERIA ou da The Coca-Cola Company nas diferentes redes sociais indicadas, assim como noutras quaisquer que se indique através do sítio web ou outras webs da The Coca-Cola Company ou outras webs locais suas filiais. No que respeita aos serviços de rede social em que a COCA-COLA IBERIA criou uma página oficial, previu-se no sítio web www.cocacola.pt a possibilidade de o utilizador premir o ícone da rede social e aceder directamente à página oficial criada pela empresa, passando a ser seguidor da mesma. A COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company são responsáveis pela administração dessas páginas sempre e quando sejam páginas oficiais e tenham sido criadas pela COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company. Não obstante, nem a COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company se responsabilizam pelas páginas não oficiais criadas por terceiros nas redes sociais. Recomenda-se, pois, que o utilizador active a opção de Segura através do sítio www.cocacola.pt.

Não obstante o referido anteriormente, informa-se ainda o utilizador que as várias redes sociais onde a COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company criaram páginas oficiais também são responsáveis pelo tratamento de dados dos utilizadores, pelo que se recomenda o acesso à sua política de privacidade e condições de utilização dessas páginas, ou da própria rede social, para conhecer a informação derivada do tratamento de dados pessoais e sobretudo das condições e finalidades a que se destinam os dados que fazem parte do perfil do utilizador.

Ambas as entidades tratarão os dados dos utilizadores seguidores das suas páginas oficiais a fim de administrar correctamente o sítio web, conhecer as suas opiniões e/ou comentários, informá-los e fazê-los participar dos vários concursos, promoções e/ou eventos que se realizem pela COCA-COLA IBERIA ou pela The Coca-Cola Company. Neste sentido, recordamos o utilizador que qualquer uma das referidas entidades poderá eliminar do sítio oficial informação que vá contra as normas estabelecidas nas condições gerais da rede social, assim como contra o previsto no capítulo 3 desta Política. Do mesmo modo, as redes sociais poderão eliminar os conteúdos que, mediante denúncia ou não de outro utilizador, vão de encontro com as normas acima referidas.

Em qualquer caso, o utilizador poderá deixar de ser seguidor da página oficial da rede social seguindo os passos indicados nas condições de uso da rede social em questão, sem que a COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company possam intervir no processo. Contudo, a COCA-COLA IBERIA reserva-se o direito de criar, editar, modificar e/ou eliminar a página oficial sem ter de informar previamente o utilizador.

Para qualquer consulta quanto ao tratamento de dados dos seguidores nas redes sociais de páginas oficiais da COCA-COLA IBERIA, o utilizador poderá contactar a COCA-COLA IBERIA pelo endereço que se segueconsumidor@cocacola.pt.

F) QUALIDADE DOS DADOS

Avisa-se o utilizador que, salvo a existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador pode usar a identidade de outrem e comunicar os seus dados pessoais, pelo que o utilizador deverá ter sempre em conta que, se utilizar o correio electrónico, só pode incluir dados pessoais da sua própria pessoa e que sejam adequados, pertinentes, actuais, exactos e verdadeiros. O utilizador será o único responsável por qualquer dano, directo ou indirecto, causado a terceiros ou à COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company pelo uso de dados pessoais de outrem, ou pelos seus próprios dados se forem falsos, erróneos, não actuais, inadequados ou não pertinentes. Igualmente, o utilizador que comunique os dados pessoais de terceiros, responderá perante este pela obrigação de informação estabelecida no artigo 5.4 da LOPD, quando os dados pessoais não tiverem sido obtidos do próprio interessado e/ou das consequências de não havê-lo informado.

G) DADOS DE MENORES DE IDADE OU INCAPAZES

A COCA-COLA IBERIA ou a The Coca-Cola Company informam o utilizador de que se for menor de 14 anos de idade fica proibido o seu registo no sítio web.

Informa-se ainda o utilizador de que se tiver mais de 14 anos de idade e menos de 18, recomenda-se que avise os encarregados de educação ou representantes antes de entrar no sítio web, a fim de que estes lhe expliquem a Política de Privacidade e participem em conjunto em todas as possibilidades que o sítio web oferece.

Neste sítio web existem Recomendações para menores de idade e encarregados de educação , a fim de que compreendam a importância de manter a privacidade dos dados pessoais.

H) ACTUALIZAÇÃO DE DADOS

O utilizador é a única fonte de informação dos seus dados pessoais, razão por que se lhe pede que, a fim de manter os dados actualizados conforme os princípios da LOPD, comunique qualquer alteração para a morada c/ Ribera del Loira 20-22, 28042 Madrid, ou envie um correio electrónico para consumidor@cocacola.pt. Esta comunicação será tida em conta tanto pela COCA-COLA IBERIA como pela The Coca-Cola Company para actualizar os dados do utilizador nos ficheiros pelos quais cada uma é responsável, para o que os dados do utilizador poderão ser comunicados entre as referidas entidades.

Recorda-se o utilizador que, para proceder à actualização dos seus dados, é necessário que confirme a sua identidade mediante fotocópia do BI ou documento equivalente.

I) EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE OPOSIÇÃO, ACESSO, RECTIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DE DADOS

A COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company informam o utilizador da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição mediante solicitação dirigida a COCA-COLA IBERIA na seguinte direcção: c/ Ribera del Loira 20-22, 28042 Madrid. O interessado deverá, portanto, enviar à COCA-COLA IBERIA uma comunicação escrita indicando a petição ou direito que exerce, juntamente com uma cópia do seu BI ou documento válido que confirme a sua identidade. O utilizador pode também exercer os seus direitos enviando uma fotocópia do seu BI, ou documento equivalente, para consumidor@cocacola.pt. Esta petição e/ou comunicação será tida em conta tanto pela COCA-COLA IBERIA como pela The Coca-Cola Company para garantir o exercício dos direitos do utilizador nos ficheiros pelos quais cada uma é responsável, para o que os dados do utilizador poderão ser comunicados entre as referidas entidades.

J) EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE OPOSIÇÃO E REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO OUTORGADO PARA A RECEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR VIA ELECTRÓNICA

Ao abrigo do artigo 21.2 e 22.1 da LSSICE, o utilizador fica informado do seu direito a opor-se ao tratamento dos seus dados com fins promocionais para a recepção de comunicações comerciais, assim como do seu direito a revogar em qualquer momento o consentimento prestado com a simples notificação da sua vontade à COCA-COLA IBERIA e/ou à The Coca-Cola Company.

Para isso, o utilizador poderá manifestar a sua oposição através do envio de um correio electrónico para consumidor@cocacola.pt, com o assunto "OPOSIÇÃO LSSICE". Igualmente poderá exercer o direito a revogar o seu consentimento, solicitando a desistência do serviço de recepção de comunicações comerciais por correio electrónico através do envio de um correio electrónico para consumidor@cocacola.pt, com o assunto "DESISTÊ ÊNCIA".

Qualquer uma destas comunicações será considerada pela COCA-COLA IBERIA e/ou pela The Coca-Cola Company para garantir os direitos do utilizador, ao abrigo da normativa sobre comércio electrónico e comunicações comerciais, podendo, para tais fins, serem comunicados os dados do utilizador entre as referidas entidades.

Além disso, o utilizador poderá rectificar alguns dados directamente no seu Perfil, assim como solicitar a DESISTÊ ÊNCIA de recepção de comunicações comerciais por correio electrónico (ver capítulo 3.c) Configuração da privacidade do Perfil do utilizador).

K) "COOKIES" E "BEACONS"

Para assegurar que o sítio web está a ser bem administrado e permitir uma melhor navegação dentro do mesmo, tanto a COCA-COLA IBERIA como a The Coca-Cola Company, como ainda o(s) fornecedor(es) de serviços de web, poderão utilizar "cookies" (breves arquivos de texto armazenados no navegador do utilizador) ou "web beacons" (imagens electrónicas que permitem ao sítio web contar o número de visitantes e utilizadores que entraram no sítio e aceder a certas "cookies") para armazenar e agregar informação. A COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company poderão usar estas ferramentas para rastrear informação nos seus sistemas e identificar categorias de utilizadores do sítio web por pontos como endereços de IP, domínio, tipo de navegador e páginas visitadas. Esta informação reporta-se ao Webmaster da COCA-COLA IBERIA e poderá ser utilizada para analisar o número de visitantes e utilizadores das diferentes áreas do sítio e assegurar com isso a utilidade do nosso sítio como fonte de informação útil e eficaz.

Tanto as "cookies" como os "web beacons" armazenam informação pessoal, como nomes ou endereços electrónicos. A maioria dos navegadores permitem aos utilizadores recusar as "cookies". É de referir que, em circunstâncias específicas, o acesso pode ser negado em certas partes do nosso sítio aos visitantes e utilizadores cujos navegadores não permitam o uso de "cookies".

L) MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOPTADAS COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company informam o utilizador de que, em conformidade com o disposto na LOPD e na RDLOPD, adoptaram as medidas de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, provenham eles de acção humana ou do meio físico ou natural, e que só registará dados pessoais em ficheiros que reúnam as condições que se determinam no referido Regulamento, no que diz respeito à sua integridade e segurança, e às dos centros de tratamento, locais, equipamentos, sistemas e programas. Igualmente, a COCA-COLA IBERIA e a The Coca-Cola Company garantem ao utilizador o cumprimento do dever de segredo profissional, quanto aos dados pessoais do utilizador, e do dever de guardá-los. Recorda-se também o utilizador que a The Coca-Cola Company é uma entidade que aderiu ao Acordo de Porto Seguro.

M) DADOS PESSOAIS PUBLICADOS NO SÍTIO WEB DA COCA-COLA IBERIA

Relativamente aos dados pessoais que possam ser publicados no presente sítio web, informa-se o utilizador que os mesmos fazem parte de um ou vários tratamentos de dados da titularidade e responsabilidade da COCA-COLA IBERIA e da The Coca-Cola Company, onde foram incorporados com o prévio consentimento dos interessados e não podem ser livremente tratados e reproduzidos por terceiros utilizadores do sítio web, nem sequer quando se faça referê Ência à sua origem, a menos que se obtenha a autorização prévia do próprio interessado.

Os dados pessoais publicados no sítio web podem consistir, sem carácter limitativo, em qualquer informação numérica, alfabética, gráfica, fotográfica, acústica ou de qualquer outro tipo respeitante a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, tal como nome, apelidos, endereço IP, endereço postal e/ou de correio electrónico, fotos, imagens de eventos celebrados pela COCA-COLA IBERIA e/ou pela The Coca-Cola Company, dados identificativos dos vencedores ou premiados em concursos, promoções ou serviços organizados ou patrocinados pela COCA-COLA IBERIA e/ou pela The Coca-Cola Company, dados publicados pelos utilizadores de www.cocacola.pt ou qualquer dos sítios que aderiram a este sítio ou outras webs da The Coca-Cola Company, assim como outras webs locais das suas filiais e quaisquer outras informações. Portanto, todos os dados pessoais, incluindo imagens, vídeos, textos, dados e qualquer outra informação publicada no sítio web sobre pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis, só poderão ser utilizados pelo utilizador do sítio web com o fim de participar nos serviços e conteúdos pela forma estabelecida nas políticas de utilização do sítio e privacidade, com fins privados e no âmbito da lei em vigor, sem fins lucrativos nem comerciais de qualquer tipo, ficando expressamente proibido quaisquer outros usos diferentes dos já referidos, incluindo a incorporação das imagens ou os dados de ficheiros ou tratamento e/ou criação de bases de dados pessoais e/ou envio de publicidade ou cessão a terceiros, sem o prévio consentimento informado do utilizador, não sendo a COCA-COLA IBERIA nem a The Coca-Cola Company responsáveis pelos usos efectuados por terceiros utilizadores do sítio web contrariando o aqui referido nesta cláusula.

Em circunstância alguma pode considerar-se este sítio web como uma fonte acessível ao público, nem pode dispor-se livremente dos dados publicados através dele.

N) RECOMENDAÇÕES AOS UTILIZADORES

Recomenda-se aos utilizadores que utilizem as últimas versões dos programas informáticos para a sua navegação pela Internet, uma vez que estes incorporam medidas de segurança maiores.

Recomenda-se ainda que os utilizadores utilizem os mecanismos de segurança ao seu alcance (servidores web seguros, criptografia, assinatura digital, firewall, etc.) para proteger a confidencialidade e integridade dos seus dados, conforme necessário, dado que existem riscos de usurpação de personalidade ou violação da comunicação.

Recordam-se os utilizadores que a Internet não é segura. No entanto, existem e desenvolvem-se diferentes meios que lhe permitem melhorar a protecção dos seus dados. Assim, utilize qualquer meio ao seu alcance para proteger os seus dados pessoais e as suas comunicações, como codificação legalmente disponível para o correio electrónico confidencial e os códigos de acesso ao seu próprio PC.

Avisam-se os utilizadores que, sempre que prestem informação pessoal pela Internet via correio electrónico, grupos de notícias, fóruns de discussão, etc., devem lembrar-se que essa informação pode ser obtida com fins não desejados pelos utilizadores, pelo que recomenda-se que os utilizadores se informem sobre as políticas de confidencialidade e privacidade dos sítios web que visitam.

Avisam-se os utilizadores que tenham presente que, salvo se usarem mecanismos de cifragem, o correio electrónico na Internet não é seguro. As mensagens de correio e os foros de discussão podem ser objecto de falsificação e usurpação de personalidade, situação a ter em conta sempre que se usem. Se o utilizador desejar publicar o seu endereço de correio electrónico, deverá configurar o seu navegador para não deixá-lo nos servidores web a que acede.

O) ACTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS

Ocasionalmente, a COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company actualizarão esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais dos utilizadores do sítio web.

Qualquer alteração desta política será publicada e alertada no sítio web e no próprio documento, considerando o utilizador que o tratamento dos dados que tiver comunicado à COCA-COLA IBERIA e/ou à The Coca-Cola Company serão regulados pelas políticas e condições do tratamento de dados vigentes e publicadas no momento em que tenha disponibilizado os seus dados pessoais às referidas entidades, sem prejuízo da aplicação preferencial dos textos legais específicos para o efeito, tais como textos informativos inseridos em cupões e formulários de recolha de dados, condições de serviços particulares e bases de concursos e promoções.

Em todo o caso, será responsabilidade do utilizador aceder periodicamente às políticas de privacidade publicadas no sítio web a fim de conhecer sempre a última versão.

Recorda-se o utilizador que o acesso a este sítio web, o registo no sítio e/ou uso dos seus serviços implicam a aceitação expressa do utilizador desta política de privacidade e tratamento de dados pessoais, sendo da sua inteira responsabilidade a leitura da mesma. No caso de o utilizador não estar de acordo, deverá abster-se de navegar por este sítio web, registar-se e/ou utilizar os serviços e conteúdos do sítio, por forma a não comunicar os seus dados pessoais nem à COCA-COLA IBERIA nem à The Coca-Cola Company fazendo uma navegação anónima.

P) INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Informa-se o utilizador que se agradecem os comentários que possa tecer, relativamente a esta política de privacidade e protecção de dados pessoais. Para esse efeito ou para realizar qualquer consulta relativamente à mesma, o utilizador poderá contactar a COCA-COLA IBERIA e/ou a The Coca-Cola Company, por meios electrónicos ou correio postal para a seguinte direcção:

consumidor@cocacola.pt.
COMPAÑÍA DE SERVICIOS DE BEBIDAS REFRESCANTES, S.L. (COCA-COLA IBERIA), c/ Ribera del Loira 20-22, 28042, Madrid.

The Coca-Cola Company: One Coca Cola Plaza, N.W., Atlanta, Georgia 30313 2420, EE. UU.